| Projeto: |
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PL 656 30/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-656/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0656-2006 |
| Promovente: |
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Marta Costa / Jorge Borges |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO, BEM COMO EM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO) |
| Assunto: |
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IGREJA / INSTALACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / TELEFONE PUBLICO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0656-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 18/12/2006 | | CCJ | Recebido em 18/12/2006 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
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